DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OS APROVADOS E CONVOCADOS À EsSA

10. ETAPAS FINAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA
a. Comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos e da revisão médica
4) Na data prevista pelo Calendário Anual do Concurso de Admissão para seu comparecimento à OMCT para a qual foi designado, o candidato convocado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula:

a) original de um dos documentos de identificação previsto no nº 1), da letra c do nº 5, deste Manual;

b) originais e cópias autenticadas do(a):
(1) documento de identificação (duas cópias);
(2) Certidão de Nascimento (duas cópias);
(3) Diploma, Certificado ou Histórico Escolar que comprove a conclusão do Ensino Médio (uma cópia);
(6) Título de Eleitor (uma cópia), se maior de 18 anos;
(7) Certidões Negativas das Justiças Eleitoral (comprovando que está em dia com suas obrigações eleitorais), Federal, Militar e Estadual (Cível e Criminal) de onde reside;
(9) se maior de idade, comprovante de situação militar ou carteira de identidade militar (duas cópias), se for o caso;
(10) cartão do CIC (CPF), válido (duas cópias); e
(11) cartão do PIS/PASEP (uma cópia), se o possuir.

c) se reservista ou ex-aluno de estabelecimento de ensino, Folhas de Alterações ou Certidão de Assentamentos Militares, referentes a todo o período em que prestou o Serviço Militar, em que deverá constar o seu comportamento por ocasião da sua exclusão da OM ou original da declaração da última OM;

e) declaração quanto ao desligamento de outro de cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; e

f) cartão de vacinação.